18/06/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
18/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de GABRIELE COSTA SOVERNIGO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de SALVADOR VALADARES DE CARVALHO em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 SENTENÇA Processo: 0806407-42.2023.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA SILVA DIAS DE LIMA RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS A parte autora requereu o cancelamento da distribuição (id. 169013727), alegando impossibilidade de arcar com as custas iniciais do processo.

Constata-se nos autos que a gratuidade de justiça foi indeferida, por ausência de comprovação da alegada hipossuficiência, conforme decisão de id. 73894494.

Contra tal decisão, a parte autora interpôs Agravo de Instrumento, ao qual foi negado provimento (id. 87267432). É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil, o não recolhimento das custas iniciais impede o desenvolvimento válido e regular do processo.

Trata-se de pressuposto processual objetivo, cuja ausência impõe a extinção do feito sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 485, inciso IV, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, nos termos do Enunciado nº 24, alínea “d”, do FETJ.

Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, diante da ausência de citação válida da parte ré.

Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento de custas, nada sendo requerido em 5 dias, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
21/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/04/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 06/03/2025 23:59.
23/02/2025 23:33

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 11:22

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SILVA DIAS DE LIMA em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:23

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 19:27

Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de GABRIELE COSTA SOVERNIGO em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 23/02/2024 23:59.
26/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:00

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:21

Expedição de Ofício.
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de GABRIELE COSTA SOVERNIGO em 15/12/2023 23:59.
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 15/12/2023 23:59.
13/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:21

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:24

Juntada de acórdão
13/11/2023 15:24

Juntada de acórdão
17/10/2023 13:30

Juntada de decisão monocrática segundo grau
16/10/2023 16:17

Expedição de Ofício.
05/10/2023 13:55

Juntada de decisão monocrática segundo grau
29/09/2023 13:43

Expedição de Ofício.
26/09/2023 02:25

Decorrido prazo de THIAGO CARDOSO RAMOS em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 17:26

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RITA DE CASSIA SILVA DIAS DE LIMA - CPF: *06.***.*09-00 (AUTOR).
22/08/2023 13:36

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 23:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:06

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 10:05

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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