10/09/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 01:00

Publicado Despacho em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:13

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 00:58

Decorrido prazo de HYAGO DO CARMO FREITAS GOULARTE em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 11:08

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 17:52

Expedição de Mandado.
20/08/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 17:07

Expedição de Mandado.
19/08/2025 17:05

Expedição de Informações.
10/06/2025 16:31

Expedição de #Não preenchido#.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MONTEIRO em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA NOGUEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA NOGUEIRA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:02

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo ALMIRANTE PAULO DE CASTRO MOREIRA DA SILVA, 0, FÓRUM - SALA 115, CENTRO, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 ATA DA AUDIÊNCIA Processo: 0800687-84.2024.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANÇA PÚBLICA, MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: HYAGO DO CARMO FREITAS GOULARTE, BRUNO DA SILVA NOGUEIRA, FABRÍCIO DA SILVA MONTEIRO Processo nº: 0800687-84.2024.8.19.0005 Data: 14/05/2025 Horário designado: 11:20 Horário do início da audiência: 12:00 Juiz(a) de Direito: JOSÉ RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Promotor(a) de Justiça: DR.

JOÃO VITOR SALVADOR DE SOUZA MOUTINHO Defensora Pública/Advogado(a) de Defesa: DRA.

CAROLINA TATAGIBA LANNES/ DRA.

JULIENE Acusado(s): HYAGO DO CARMO FREITAS GOULARTE; BRUNO DA SILVA NOGUEIRA/ FABRÍCIO DA SILVA MONTEIRO - AUSENTE Vítima(s): INEXISTENTE Testemunhas presentes: MICHAEL FIDÉLIS DA SILVA PMERJ; VAGNER DA COSTA PMERJ Testemunhas ausentes: ALEXANDRE DE AZEVEDO SIQUEIRA; MATHEUS DOS SANTOS RIBEIRO ASSENTADA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REQUERIMENTOS INICIAIS Aberta a audiência, foi verificada a presença das partes na forma que consta acima.

Pela DP, requer vista dos autos para localizar endereços ou ponto de referência para a intimação de FABRÍCIO DA SILVA MONTEIRO, bem como a condução coercitiva da testemunha ALEXANDRE DE AZEVEDO SIQUEIRA.

Pelo MP, requer a decretação da revelia de FABRÍCIO DA SILVA MONTEIRO, visto que o mandado foi expedido no mesmo endereço que informou na citação.

Pelo Juízo, indefiro o requerido pela Defesa e decreto a revelia do réu, visto que o mesmo tinha ciência do processo, tendo sido citado anteriormente, bem como informou endereço insuficiente para sua localização conforme certidão do OJA, bem como defiro a condução coercitiva da testemunha ALEXANDRE DE AZEVEDO SIQUEIRA.

O réu BRUNO DA SILVA NOGUEIRA informou endereço atualizado, qual seja Travessa Arthur Bernardes, número 2, Bairro Prainha, acima de uma lanchonete.

Foram ouvidas as seguintes testemunhas de acusação: 1) MICHAEL FIDÉLIS DA SILVA, esta nada disse, motivo pelo qual prestou compromisso legal; 2) VAGNER DA COSTA, PMERJ, esta nada disse, motivo pelo qual prestou compromisso legal.

Todos devidamente identificados e cujos depoimentos, foram colhidos por meio do sistema de gravação de audiências TEAMS.

Pendente testemunhas.

Ausente possibilidade de interrogatório.

REQUERIMENTOS FINAIS Ausentes requerimentos finais.

DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA Após ouvir as partes, o Juiz proferiu o seguinte DESPACHO/DECISÃO: Redesigno a audiência para o dia 02/09/2025 às 13:00.

Intimados os presentes.

Decreto a revelia do réu condução coercitiva da testemunha FABRÍCIO DA SILVA MONTEIRO.

Defiro a condução coercitiva da testemunha ALEXANDRE DE AZEVEDO SIQUEIRA e fixo multa de 1 (um) salário-mínimo em razão de sua ausência injustificada à audiência de instrução e julgamento designada.

Intimados os presentes.

Nada mais havendo, deu-se por encerrada a presente audiência.

Eu, Clarice Abreu, subscrevi a presente assentada Dispensada a assinatura física das partes, sendo que as mesmas concordaram integralmente com os termos da presente assentada.

José Renato Oliva Filho Juiz de Direito da Comarca de Arraial do Cabo
15/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 11:20 Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo.
14/05/2025 17:28

Juntada de Ata da Audiência
14/05/2025 17:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/09/2025 13:00 Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo.
14/05/2025 11:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 11:20 Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo.
09/05/2025 08:37

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 16:53

Juntada de petição
16/04/2025 16:52

Juntada de petição
16/04/2025 16:48

Expedição de Mandado.
16/04/2025 16:40

Juntada de petição
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de HYAGO DO CARMO FREITAS GOULARTE em 10/03/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA NOGUEIRA em 24/03/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MONTEIRO em 14/03/2025 23:59.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:51

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 18:46

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 16:37

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 16:46

Juntada de Petição de ciência
28/02/2025 18:27

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:00

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:44

Expedição de Informações.
27/02/2025 14:30

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:19

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:19

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:07

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA NOGUEIRA em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de HYAGO DO CARMO FREITAS GOULARTE em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 05/12/2024 23:59.
19/11/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:00

Recebida a denúncia contra BRUNO DA SILVA NOGUEIRA (RÉU), FABRICIO DA SILVA MONTEIRO (RÉU) e HYAGO DO CARMO FREITAS GOULARTE (FLAGRANTEADO)
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de HYAGO DO CARMO FREITAS GOULARTE em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
05/11/2024 01:19

Decorrido prazo de HYAGO DO CARMO FREITAS GOULARTE em 29/10/2024 23:59.
04/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:38

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:20

Juntada de petição
15/10/2024 16:19

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
11/10/2024 12:51

Juntada de petição
11/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:51

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:27

Juntada de Petição de ciência
07/10/2024 13:09

Juntada de petição
04/10/2024 17:57

Juntada de petição
04/10/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:59

Expedição de Mandado.
04/10/2024 15:44

Juntada de petição
04/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:43

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
04/10/2024 15:35

Juntada de petição
04/10/2024 15:34

Juntada de petição
04/10/2024 15:33

Juntada de petição
04/10/2024 15:29

Juntada de petição
04/10/2024 15:18

Juntada de petição
03/10/2024 18:50

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:31

Revogada a Prisão
23/09/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:16

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 17:15

Juntada de petição
19/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:21

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:36

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:28

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:01

Juntada de petição
12/09/2024 14:59

Juntada de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:36

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:56

Juntada de Informações
20/08/2024 18:54

Juntada de Informações
20/08/2024 18:53

Juntada de Informações
20/08/2024 18:49

Juntada de Informações
08/08/2024 15:23

Expedição de Informações.
06/08/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:08

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA NOGUEIRA em 02/07/2024 23:59.
24/06/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA NOGUEIRA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
31/05/2024 20:40

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 17:24

Juntada de Petição de diligência
21/05/2024 00:51

Decorrido prazo de HYAGO DO CARMO FREITAS GOULARTE em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 21:12

Juntada de Petição de diligência
10/05/2024 16:55

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:49

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:45

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:44

Juntada de petição
10/05/2024 16:29

Expedição de Mandado.
10/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:35

Juntada de petição
10/05/2024 15:34

Juntada de petição
10/05/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 12:42

Juntada de Petição de denúncia (outras)
29/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 18:42

Recebidos os autos
28/04/2024 18:42

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo
28/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 17:57

Expedição de Mandado de Prisão.
28/04/2024 15:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/04/2024 15:25

Audiência Custódia realizada para 28/04/2024 13:22 Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo.
28/04/2024 15:25

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 21:14

Audiência Custódia designada para 28/04/2024 13:22 Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo.
27/04/2024 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
27/04/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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