26/09/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 18:32

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/09/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:39

Juntada de petição
15/09/2025 13:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/09/2025 13:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:36

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo:0804266-79.2025.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILA REIS DE FREITAS REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1- Cadastre-se o início da execução. 2 - Depósito da parte ré no valor de R$ 155,22, efetuado em 14/08/2025.

Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor do exequente e/ou seu patrono, havendo poderes. 3 - O silêncio da parte autora, no prazo de 05 dias, importará em quitação de todas as obrigações impostas.

Ressalto que, acaso pretenda o prosseguimento da execução deverá apresentar planilha disponibilizada no site do TJERJ com os valores que entenda devidos.

Informo que o valor pretendido deverá ser atualizado até a data do depósito (14/08/2025) e que a segunda atualização deverá ser realizada apenas sobre a diferença.

Observem-se ainda os termos da condenação para as datas de início de incidência de correção monetária e juros legais, bem como a incidência da multa prevista no art. 523, (sec)1º do CPC, apenas para o saldo remanescente, já que o depósito foi tempestivo.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução.

Decorrido o prazo, certificados, voltem conclusos. 4- Por fim, informo que no rito do JEC só há fixação de honorários nas hipó-teses do artigo 55, caput da Lei 9.099/95.

Assim, diversamente do que ocor-re no rito comum, não há fixação de honorários na fase de execução de sen-tença.

Certificado o silêncio, conclusos para extinção da execução.

RIO DE JANEIRO, 20 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
25/08/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:59

Outras Decisões
20/08/2025 08:20

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:19

Transitado em Julgado em 20/08/2025
19/08/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 18:08

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/07/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 16:15

Juntada de Projeto de sentença
18/07/2025 16:15

Recebidos os autos
26/06/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES
26/06/2025 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/06/2025 11:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
26/06/2025 11:44

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2025 15:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/06/2025 11:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
25/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:38

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 11:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
23/06/2025 11:38

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0804266-79.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EDILA REIS DE FREITAS REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Nos termos do Enunciado nº 3.1.3. do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023: " PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITOPROCESSUAL E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

A petição inicial deverá ser instruída com procuração e comprovante de residência atualizados (art. 77,inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Sendo assim, venha procuração com data inferior a três meses, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
12/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 22:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 22:04

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 11:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
08/05/2025 22:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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