29/07/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 18:03

Baixa Definitiva
29/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/07/2025 18:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2025 14:54

Juntada de mandado
25/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/06/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:36

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 11:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de FELIPE ORIGUELA HORTA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0803831-11.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE ORIGUELA HORTA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
12/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/05/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 10:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 10:01

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2025 10:01

Recebidos os autos
09/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
09/04/2025 12:40

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 12:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/04/2025 12:40

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 09:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 09:28

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 12:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/02/2025 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808642-34.2023.8.19.0028

Veronica da Silva Alves

Banco Bradesco SA

Advogado: Andrea Vieira Muniz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0805242-80.2025.8.19.0209

Maria Fernanda Monteiro Leiras

Araujo Comercio Digital - Eireli

Advogado: Luciana de Souza Lamenha Lins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/02/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0804266-79.2025.8.19.0207

Edila Reis de Freitas

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Claudia Regina Cabral Barradas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0800359-40.2024.8.19.0043

Maria Aparecida Marfori da Silva

Fundo de Previdencia Social do Municipio...

Advogado: Claudio Marcelo Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0003608-15.2014.8.19.0065

Instituto de Previdencia do Estado do Ri...

Rosane Lasneau Dias

Advogado: Daniel do Amaral Nascimento

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 24/02/2025 10:00

Exibir Processo