14/07/2025 17:09

Baixa Definitiva
14/07/2025 17:08

Documento
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0022425-51.2021.8.19.0205 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0022425-51.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00401369 APTE: MARCELO CELESTINO GIMENES APTE: MARCIA CELESTINA GIMENES APTE: MARISTELA CELESTINA GIMENES MARCELINO ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR OAB/RJ-138367 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI).

CERCEAMENTO DE DEFESA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADA NA VALIDADE DO TOI.

AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA A PRODUÇÃO DE PROVAS PELA PARTE AUTORA.

VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.1.

Sentença de improcedência fundamentada na ausência de requerimento de provas.2.

Falecimento da autora não observado pelo Juízo.

Nulidade dos atos subsequentes até a regularização processual.3.

Necessidade de oportunizar aos sucessores a manifestação sobre a produção de provas, em especial a pericial.4.

Anulação da sentença e retorno dos autos à origem para regular prosseguimento.5.

Recurso provido.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/06/2025 21:43

Documento
05/06/2025 18:16

Conclusão
05/06/2025 10:00

Provimento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 05/06/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS: - 139.

APELAÇÃO 0022425-51.2021.8.19.0205 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0022425-51.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00401369 APTE: MARCELO CELESTINO GIMENES APTE: MARCIA CELESTINA GIMENES APTE: MARISTELA CELESTINA GIMENES MARCELINO ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR OAB/RJ-138367 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
26/05/2025 08:55

Inclusão em pauta
26/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 82ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0022425-51.2021.8.19.0205 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0022425-51.2021.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00401369 APTE: MARCELO CELESTINO GIMENES APTE: MARCIA CELESTINA GIMENES APTE: MARISTELA CELESTINA GIMENES MARCELINO ADVOGADO: SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR OAB/RJ-138367 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS OAB/RJ-150574 Relator: DES.

LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO
23/05/2025 16:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2025 11:10

Conclusão
22/05/2025 11:00

Distribuição
21/05/2025 13:22

Remessa
21/05/2025 13:21

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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