14/08/2025 01:16

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:49

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2025 20:37

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0906311-71.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FRANCISCO ELTON DE MELO BRAGA, TAYENE LUCIA SOUZA BRAGA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/05/2025 12:01

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 12:01

Recebidos os autos
06/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
07/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 23:19

Conclusos para despacho
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo de VINICIUS CARUZO MONTEIRO LAINO em 29/11/2024 23:59.
24/11/2024 00:18

Decorrido prazo de VINICIUS CARUZO MONTEIRO LAINO em 22/11/2024 23:59.
31/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de TAYENE LUCIA SOUZA BRAGA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ELTON DE MELO BRAGA em 22/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 00:53

Decorrido prazo de TAYENE LUCIA SOUZA BRAGA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ELTON DE MELO BRAGA em 05/02/2024 23:59.
10/01/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 08:40

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:02

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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