08/08/2025 11:58

Recebidos os autos
08/08/2025 11:58

Juntada de Petição de termo de autuação
15/05/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 18:10

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:37

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:48

Recebidos os autos
31/01/2025 07:48

Julgado procedente em parte do pedido
19/12/2024 12:39

Conclusos para julgamento
08/11/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:09

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/04/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 01:31

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 16:16

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:51

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 18:46

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:20

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:20

Decorrido prazo de ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:42

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 08/03/2023 23:59.
14/02/2023 00:40

Decorrido prazo de ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 07:50

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 23:46

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 16:20

Expedição de Mandado.
09/02/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 17:29

Recebida a emenda à inicial
10/01/2023 17:29

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2023 16:27

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 16:26

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:22

Juntada de Petição de certidão
16/12/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/12/2022 17:43

Conclusos ao Juiz
16/12/2022 17:43

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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