12/09/2025 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
05/09/2025 02:30

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 17:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de EVERALDO ALVES ARAUJO em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/08/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 13:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/08/2025 13:32

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2025 13:32

Recebidos os autos
24/07/2025 14:17

Juntada de petição
03/07/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES
03/07/2025 13:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/07/2025 13:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
03/07/2025 13:58

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/07/2025 13:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:35

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
26/06/2025 12:35

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:45

Juntada de petição
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 10:48

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 12:46

Juntada de petição
27/05/2025 14:10

Expedição de Ofício.
23/05/2025 16:28

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:45

Expedição de Ofício.
21/05/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 10:20

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0804512-75.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVERALDO ALVES ARAUJO RÉU: LIGHT S/A Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, conforme demonstra a documentação juntada com a inicial.

O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de fornecimento de energia elétrica enquanto ainda discute a questão.

Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré restabeleça o serviço referente ao imóvel código de instalação nº 0421005971, no prazo de 24 horas ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) e ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, em razão do débito impugnado, caso já o tenha incluído.

Sem prejuízo, expeçam-se ofícios para eventual exclusão de anotação, devendo o órgão informar ao Juízo o histórico de restrições dos últimos 5 (cinco) anos, inclusive se ainda há restrições atuais.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
15/05/2025 18:57

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 15:11

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
15/05/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805577-14.2025.8.19.0011

Ana Paula Pocas Zambelli dos Reis

Banco Hyundai Capital Brasil S.A

Advogado: Evandro Oliveira de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2025 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0846905-95.2023.8.19.0203

Sandra Velasquez Tonasse Gomes

Banco Pan S.A

Advogado: Osvaldo Francisco Pereira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/12/2023 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0134201-33.2014.8.19.0001

Espolio de Maria Jose Baptista Esteves

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817326-66.2024.8.19.0042

Luana Alves dos Reis Muniz

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Albertina de Fatima da Silva Kronemberge...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0006278-89.2019.8.19.0052

Fatima Regina de Almeida

Municipio de Araruama

Advogado: Fatima Faria Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2019 00:00

Exibir Processo