10/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
02/06/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 3ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0801463-69.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITORIA AMARO DA SILVA RÉU: CLARO S A Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Não obstante, saliento que tal inversão não dispensa a parte autora de fazer a prova mínima do fato constitutivo de seu alegado direito (Súmula nº 330 do TJRJ).

Defiro à parte ré o prazo de 5 dias para que se manifeste o interesse em produzir provas, diante da inversão deferida, valendo o silêncio como negativa.

Após, voltem para o saneamento do feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Titular
22/05/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:15

Outras Decisões
22/05/2025 10:57

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:20

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 20:20

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 13:57

Expedição de Certidão.
24/01/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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