06/09/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO MENDONCA CABRAL em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:44

Decorrido prazo de CASSIO BATISTA DA SILVA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025 23:59.
28/07/2025 08:23

Juntada de Petição de ciência
25/07/2025 00:22

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:23

Outras Decisões
18/07/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de FELIPE ISIDORIO DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de CASSIO BATISTA DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 Ato Ordinatório Processo: 0800110-48.2023.8.19.0068 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: CASSIO BATISTA DA SILVA CURADOR: GILMARA COELHO DA CONCEICAO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre honorários periciais index 143879729.

Rio das Ostras, 21 de maio de 2025.

MARCIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA
21/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 07/03/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:07

Decorrido prazo de CASSIO BATISTA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 09:18

Juntada de Petição de ciência
03/02/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:26

Outras Decisões
20/01/2025 13:36

Juntada de petição
16/01/2025 15:37

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 00:49

Decorrido prazo de FELIPE ISIDORIO DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:49

Decorrido prazo de CASSIO BATISTA DA SILVA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 06:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:06

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO MENDONCA CABRAL em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:14

Juntada de petição
23/08/2024 08:55

Juntada de Petição de ciência
20/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:17

Expedição de Ofício.
19/08/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de CASSIO BATISTA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:05

Decorrido prazo de FELIPE ISIDORIO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2024 00:22

Decorrido prazo de FELIPE ISIDORIO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
12/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de CASSIO BATISTA DA SILVA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.
11/08/2023 13:08

Juntada de petição
10/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 13:24

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 17:00

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/05/2023 23:59.
08/05/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:44

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:43

Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS ( 901516 ) em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:31

Decorrido prazo de FELIPE ISIDORIO DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 17:53

Conclusos ao Juiz
01/03/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 00:06

Decorrido prazo de FELIPE ISIDORIO DA SILVA em 24/02/2023 23:59.
30/01/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 14:12

Juntada de petição
23/01/2023 14:11

Juntada de petição
20/01/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:17

Juntada de petição
19/01/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:57

Juntada de petição
13/01/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 17:40

Conclusos ao Juiz
10/01/2023 17:40

Expedição de Certidão.
10/01/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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