09/08/2025 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO PAULO DOS SANTOS JACINTHO - CPF: *52.***.*75-34 (AUTOR).
04/08/2025 12:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/08/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
03/08/2025 17:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0953120-85.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO PAULO DOS SANTOS JACINTHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
22/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/05/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:15

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 10:15

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 10:15

Recebidos os autos
19/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
19/05/2025 17:16

Revisão do Projeto de Sentença
19/05/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 10:27

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 10:27

Recebidos os autos
06/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
16/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:10

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 19:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 12:56

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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