29/07/2025 16:46

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0829405-06.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VALTER MARINHO COSTA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
15/05/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 13:56

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 13:56

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 13:56

Recebidos os autos
27/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
14/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA VASCONCELOS em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024 23:59.
20/06/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 21:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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