26/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/09/2025 13:52

Juntada de Petição de recurso inominado
15/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 13:24

Juntada de petição
09/09/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de CREUZA MARIA NOGUEIRA em 04/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:16

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:16

Juntada de petição
28/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0804640-16.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CREUZA MARIA NOGUEIRA RÉU: BANCO PAN S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 19 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
19/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 15:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/08/2025 15:18

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 15:18

Recebidos os autos
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
08/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:17

Juntada de petição
03/07/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0804640-16.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CREUZA MARIA NOGUEIRA RÉU: BANCO PAN S.A A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Assim, deverá o autor comprovar o seu domicílio, no prazo de 05 dias, mediante a juntada de comprovante de residência hábil, com data contemporânea à do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Como comprovante, a parte deverá juntar preferencialmente contas de gás, de luz ou de telefone fixo recentes (últimos seis meses).

Caso não seja possível, deverá justificar-se, apresentando cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante.

Se o comprovante estiver em nome de parente do autor com quem resida, deverá trazer também provas do parentesco.

BARRA MANSA, 16 de maio de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
16/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 21:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0247909-22.2018.8.19.0001

Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes

Helen Figueira de Souza

Advogado: Isaac Andrade da Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0811259-56.2025.8.19.0202

Patriqui Fabian Cardoso

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Ricardo Carvalho Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0815672-73.2025.8.19.0021

Rodrigo da Costa Baltazar

Alison Vargas Medeiros

Advogado: Juliana de Freitas Moutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0024393-14.2015.8.19.0210

Roberto Fernandes de Assis

Concessionaria Rio Pax S A

Advogado: Cinthia Venceslau Barros Santanna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802335-59.2025.8.19.0007

Douglas de Jesus dos Santos

Jomar Comercio Minimercado LTDA

Advogado: Vinicius Gomes Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/03/2025 10:53

Exibir Processo