01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO ANTUNES em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:35

Indeferida a petição inicial
16/07/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO ANTUNES em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0811259-56.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRIQUI FABIAN CARDOSO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Trata-se se de ação indenizatória em que o réu é pessoa jurídica de direito público, razão pela qual este Juízo não é competente para julgamento, nos termos do artigo 65, inciso I, da LODJ.

Assim, DECLINO A COMPETÊNCIA para o processamento e o julgamento do presente feito para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital.

Remetam-se os autos com nossas homenagens.

Cumpra-se com urgência.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Substituto
23/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:22

Declarada incompetência
21/05/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 19:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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