02/09/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 CERTIDÃO Processo: 0807766-21.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO JORGE CLEMENTE PEREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifico que a contestação de id. 158457989 - Contestaçãoé tempestiva.

Ao autor em réplica.

Sem prejuízo, digam as partes sehá interesse na audiência de conciliação; ou,se há provas a serem produzidas, juntando desde logo eventuais documentos supervenientes, bem como apresentando róis de testemunhas e quesitos, caso haja requerimento de prova oral ou pericial (arts. 348 e 357, § 4º, 465 §1º do CPC).

Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025 SILVIA GENTIL VARELA
07/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/02/2025 16:45

Juntada de petição
10/12/2024 13:27

Juntada de petição
26/11/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0807766-21.2024.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO JORGE CLEMENTE PEREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Defiro JG.

Trata-se de ação proposta por RONALDO JORGE CLEMENTE PEREIRA contra ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, na qual afirma o autor não possui qualquer relação jurídica com a parte ré, sustentando residir com seu sogro, sendo este o titular do serviço de fornecimento de água no imóvel.

Entretanto, alega ter sido surpreendido com a inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito por débito existente com a sociedade ré.

Assim, requer antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento do cadastro negativo.

Há verossimilhança nas alegações autorais, que, por inseridas na relação de consumo, devem ser interpretadas de forma a contemplar a vulnerabilidade do consumidor, vulnerabilidade esta que consiste no vetor axiológico do Código de Defesa do Consumidor (art. 4º, I, Lei 8.078/90) e, em última análise, na igualdade material que inaugura o rol de direitos fundamentais na Constituição (art. 5º, "caput").

Ademais, os documentos de Id. 130005709, 130005704 e 130005708 corrobora os fatos narrados na petição inicial.

O perigo na demora é patente, eis que conhecidos os transtornos causados àquele que tem seu nome lançado no rol de devedores, especialmente no que diz respeito à captação de crédito no mercado.

Assim, CONCEDO a antecipação da tutela, para o fim de determinar o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e SERASA.

Intime-se a parte ré a fim de que se abstenha de inserir do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito novamente, sob pena de multa diária que ora fixo em R$200,00 (duzentos reais).

Oficie-se aos mencionados órgãos a fim de cumprir a presente.

Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que a parte autora não demonstrou interesse na autocomposição.

Cite-se , fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo para apresentação da contestação será contado em conformidade com o art. 231, CPC; os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC.

NILÓPOLIS, 25 de outubro de 2024.

PRISCILA ABREU DAVID Juiz Titular
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 06/11/2024 06:00.
01/11/2024 12:31

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 16:52

Expedição de Ofício.
31/10/2024 13:43

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONALDO JORGE CLEMENTE PEREIRA - CPF: *77.***.*56-06 (AUTOR).
29/10/2024 16:43

Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 06:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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