27/08/2025 10:56

Remessa
01/08/2025 00:05

Publicação
30/07/2025 13:52

Documento
30/07/2025 11:40

Conclusão
29/07/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/07/2025 00:05

Publicação
16/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 29/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - 076.

APELAÇÃO 0326967-69.2021.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Ação: 0326967-69.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00016807 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: RICARDO ALVARENGA CALDEIRA ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES OAB/RJ-069278 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES
15/07/2025 13:27

Inclusão em pauta
30/06/2025 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/06/2025 12:01

Conclusão
04/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 18:52

Mero expediente
30/05/2025 15:21

Conclusão
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0326967-69.2021.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 9 VARA CIVEL Ação: 0326967-69.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00016807 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA OAB/RJ-169856 APELADO: RICARDO ALVARENGA CALDEIRA ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES OAB/RJ-069278 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES Ementa: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEIXOU DE CONHECER DA APELAÇÃO INTERPOSTA POR PRECLUSÃO.

RECURSO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE, CUMULATIVAMENTE, COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS.

PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU UNICIDADE RECURSAL QUE VEDA O USO CONCOMITANTE DE DOIS OU MAIS RECURSOS VISANDO À IMPUGNAÇÃO DO MESMO ATO JUDICIAL.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA DOS RECURSOS SUBSEQUENTES.

AGRAVANTE QUE DEIXOU DE TRAZER AOS AUTOS ELEMENTOS NOVOS APTO A ENSEJAR A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA ATACADA, A QUAL SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Após votar a Desembargadora Relatora negando provimento ao Agravo Interno, no que foi acompanhada pela Desembargadora Leila Santos Lopes, divergiu o Desembargador Paulo Wunder de Alencar.

Na sequencia, na forma do art. 942 do Código de Processo Civil, votaram os Desembargadores Claudio de Mello Tavares,acompanhando a divergência , e Maria Regina Fonseca Nova Alves acompanhando a Relatora, restando o seguinte resultado final : Por maioria de votos, negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto da Desembargadora Relatora que foi acompanhada pelas Desembargadoras Maria Regina Fonseca Nova Alves e Leila Santos Lopes, vencidos os Desembargadores Paulo Wunder de Alencar, que fará voto vencido, e Claudio de Mello Tavares.
14/05/2025 10:53

Conclusão
13/05/2025 17:50

Documento
13/05/2025 16:09

Conclusão
13/05/2025 00:01

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 18:06

Inclusão em pauta
24/04/2025 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2025 11:21

Conclusão
24/03/2025 00:05

Publicação
20/03/2025 13:41

Mero expediente
20/03/2025 13:25

Conclusão
19/02/2025 00:05

Publicação
14/02/2025 16:08

Remessa
14/02/2025 15:11

Conclusão
14/02/2025 14:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
13/02/2025 17:02

Conclusão
06/02/2025 00:05

Publicação
04/02/2025 14:25

Mero expediente
04/02/2025 13:29

Conclusão
24/01/2025 00:05

Publicação
22/01/2025 00:05

Publicação
21/01/2025 18:53

Remessa
21/01/2025 18:36

Conclusão
17/01/2025 18:37

Não Conhecimento de recurso
15/01/2025 13:05

Conclusão
15/01/2025 13:00

Distribuição
14/01/2025 16:02

Remessa
14/01/2025 16:01

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

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