25/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL em 17/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:08

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0809015-75.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES RÉU: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Os documentos anexados à inicial demonstram que a Autora é portadora de Coletitíase (múltiplos cálculos no interior da vesícula) e Hérnia Incisional Recidivada, desenvolvida após uma cirurgia realizada anteriormente (cirurgia de apendicectomia com peritonite), conforme laudo médico no id. 180842840.

Pretende, em tutela de urgência, seja a Ré compelida a autorizar as cirurgias de Colecistectomia com Colangiografia por Videolaparoscopia, liberação Laparoscópica de Aderências Pélvicas e Herniorrafia Incisional, bem como todos os materiais necessários ao procedimento cirúrgico.

Segundo a declaração médica do id. 180842844, o caráter emergencial do caso se dá pelo fato de que trata-se de uma hérnia resultante de Apendicectomia com Peritonite, com recidiva, uma situação atípica que pode deixar a paciente com risco de estrangulamento herniário e dificuldade para abordagem por cirurgia videolaparoscópica, caso não sejam abordados e corrigidos oportunamente.

De tal modo, é evidente o grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

A parte Autora informa que foi solicitado pelo seu médico a autorização para os procedimentos, porém, apenas foi autorizada a cirurgia de Colocistectomia, sendo negada a cirurgia de Herniorrafia Incisional e Liberação Laparoscópica de Aderências.

ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar à Ré que autorize as cirurgias e os materiais a elas necessários, conforme indicados no pedido médico nos ids. 18842840 e 180842844, disponibilizando todos os materiais solicitados e tudo o mais que for necessário para o pronto restabelecimento da Autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00.

Cumpra-se por OJA de plantão.

Diante do desinteresse manifestado pela Autora, deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334, CPC.

Citem-se e intimem-se.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:33

Expedição de Mandado.
23/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES - CPF: *39.***.*82-15 (AUTOR).
22/05/2025 18:30

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES - CPF: *39.***.*82-15 (AUTOR).
26/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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