06/05/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento ao art. 534 do NCPC e o ato normativo 06/2023 e considerando as mudanças no sistema de precatórios (OFREQ), informo ser imprescindível a apresentação de NOVAS informações ATUALIZADAS, de modo a viabilizar a adequada expedição do ofício de prévia de precatório. À parte interessada para apresentar os seguintes dados:/r/r/n/n/n/nDADOS DO BENEFICIÁRIO:/r/n/n1- Beneficiário (nome) /r/n/r/n/n2 - DATA DE NASCIMENTO DA PARTE AUTORA E CPF (PESSOA FÍSICA/NATUREZA ALIMENTAR) OU CNPJ (PESSOA JURÍDICA)/r/n /r/n/n3 - ADVOGADO DO BENEFICIÁRIO;/n /r/n/n /r/n/n4 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A SEREM JUNTADOS:/n /r/n° CERTIDÃO/COMPROVANTE DE REGULARIDADE DO CPF/CNPJ - AVISO Nº 73/2023 (OBRIGATÓRIO)/n /r/n° Cópia de Documento de Identificação Oficial e Válido (OBRIGATÓRIO)/n /r/n° Cópia do Comprovante de Residência do Beneficiário (OBRIGATÓRIO)/n /r/n° Procuração (OBRIGATÓRIO)/n /r/n°Dados bancários (OBRIGATÓRIO)/n /r/r/n/n/nDOS VALORES:/n /r/n/n5 - VALOR PRINCIPAL;/r/n/r/n/n6 - VALOR DOS JUROS, SE HOUVER;/r/n/n /r/n/n7 - VALOR PRINCIPAL CORRIGIDO;/r/n/n/r/n/n8 - VALOR REQUISITADO(PRINCIPAL + JUROS);/r/n/n /r/n/n9 - DATA DO CÁLCULO;/n /n /r/n/r/n/nDADOS PROCESSUAIS:/n /r/n/n10 - NATUREZA DO PEDIDO(COMUM OU ALIMENTAR);/n /r/n/r/n/n11-DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO;/n /r/r/n/n12 - DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO;/r/n/n /r/n/n13 - HOUVE EMBARGOS A EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO? SE SIM, INFORME A DATA QUE TRANSITOU EM JULGADO A DECISÃO RELATIVA A ESSE./nEM CASO NEGATIVO,INDIQUE A DATA DO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO:/n /r/n/r/n/n14 - A NATUREZA DO CRÉDITO: /r/n/n( ) Condenações judiciais de natureza administrativa em geral;/r/n/n( ) Condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos; /r/n/n( ) Condenações judiciais de natureza tributária repetição de indébito; /r/n/n( ) Condenações judiciais referentes a desapropriações diretas e indiretas; /r/n/n( ) Causas previdenciárias envolvendo o RGPS;/r/n( ) Ressarcimento de custas/n;/r/r/n/n/nCOMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA (SE HOUVER) :/n /r/n/n15 - DATA EM QUE SE TORNOU DEFINITIVA A DECISÃO QUE DETERMINOU A COMPENSAÇÃO;/n /n /r/r/n/n/nATENÇÃO, INFORMAÇÕES INDISPENSÁVEIS:/n /r/n/n16 - HOUVE PAGAMENTO DA PARCELA SUPERPREFERENCIAL JUNTO AO JUÍZO DA EXECUÇÂO? EM CASO POSITIVO INFORME O DIA E O VALOR;/r/n/n /r/n/n17 - INCIDE IR (SIM OU NÃO)/n;/r/n /r/n18 - RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NO MOMENTO DO PAGAMENTO DO PRECATÓRIO?/r/n/n /r/n/n19 - PERÍODO - RRA (RENDIMENTOS RECEBIDOS /nACUMULADAMENTE) /n(OBRIGATÓRIO EM CASO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA)/n /n
30/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:24

Juntada de petição
25/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:12

Conclusão
11/02/2025 15:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:09

Juntada de petição
04/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 21:35

Juntada de petição
20/09/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:24

Conclusão
19/08/2024 17:24

Reforma de decisão anterior
24/07/2024 16:18

Juntada de petição
21/07/2024 13:52

Juntada de petição
11/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:44

Conclusão
10/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 21:40

Juntada de petição
08/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:13

Conclusão
02/07/2024 14:00

Juntada de petição
14/06/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 11:16

Conclusão
07/06/2024 11:16

Concessão
15/05/2024 18:53

Juntada de petição
13/05/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 17:04

Outras Decisões
09/05/2024 17:04

Conclusão
06/05/2024 18:20

Juntada de petição
19/04/2024 15:03

Juntada de petição
16/04/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:12

Conclusão
01/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 19:20

Juntada de petição
23/02/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:57

Conclusão
16/02/2024 17:05

Juntada de petição
11/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:44

Conclusão
13/11/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:18

Conclusão
24/10/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:08

Juntada de petição
09/10/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:13

Juntada de documento
06/10/2023 19:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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