15/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/09/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:14

Juntada de Petição de contra-razões
04/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0836579-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA MONICA MENDES FAGUNDES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso do ESTADO DO RIO DE JANEIRO interposto no seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. 2) Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, remetendo-se em seguida ao Ministério Público para parecer recursal, se for o caso. 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
31/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2025 13:28

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0836579-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSA MONICA MENDES FAGUNDES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
23/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 15:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 15:28

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 15:28

Recebidos os autos
09/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
18/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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