23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de ERIKA RISSO PIRES em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de FABIO ARTHUS FELIPAZZI em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de SARA ELEN DA SILVA NEVES em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 22/09/2025 23:59.
19/09/2025 12:13

Juntada de Petição de contra-razões
01/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

h
28/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de CAMILA DE NICOLA JOSE em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:28

Juntada de Petição de apelação
18/08/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 14:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:07

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de CAMILA DE NICOLA JOSE em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de LEANDRO PARANHOS FERREIRA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 38ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0964821-43.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO PARANHOS FERREIRA RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Feito em fase de saneamento.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça arguida por SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA, eis que não juntou qualquer documento comprobatório que demonstre capacidade financeira da parte autora.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Há interesse de agir e inexistem questões processuais pendentes a decidir.

Assim sendo, dou o feito por saneado e passo a organizá-lo.

Quanto à distribuição do ônus probatório, inverto o ônus da prova, tendo em vista tratar-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência do consumidor, diante de sua inegável vulnerabilidade.

Aplico, portanto, o art. 6° VIII da Lei 8.078/90.

Delimito a questão de fato à existência e validade da contratação dos serviços que deram origem à cobrança e a existência de negativação ou prejuízo ao crédito do autor, e a questão de direito à reponsabilidade pela indenização dos danos alegados na inicial.

Defiro a produção de prova documental, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil.

Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar nos termos do art. 437, § 1º, do mesmo Código.

Face ao acima decidido no que tange à inversão do ônus da prova e em atenção ao princípio da não surpresa, concedo à parte ré o prazo de cinco dias para dizer se tem outras provas a produzir, justificando-as.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ Juiz Titular
21/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:33

Decorrido prazo de LEANDRO PARANHOS FERREIRA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 05/02/2025 23:59.
13/01/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO PARANHOS FERREIRA - CPF: *31.***.*43-06 (AUTOR).
10/12/2024 12:19

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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