06/06/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:44

Juntada de documento
02/06/2025 16:08

Trânsito em julgado
20/05/2025 00:00

Intimação

Em relação a contravenção penal de vias de fato e ao crime de ameaça, acolho os judiciosos argumentos do MP e determino o arquivamento do feito, em razão da falta de condição de procedibilidade, a contrário senso dos termos do art. 395, inciso II, do CPP. /r/r/n/n No tocante ao crime de injúria simples, também acolho a promoção Ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em razão da renúncia ao direito de queixa formulada pela vítima, na forma do art. 107, V, do CP. /r/r/n/n Façam-se as anotações necessárias.

P.R.I.C.

DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.
19/05/2025 17:08

Juntada de petição
15/05/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 10:32

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
05/05/2025 10:32

Conclusão
25/04/2025 17:19

Juntada de petição
16/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:17

Juntada de documento
26/03/2025 10:30

Juntada de petição
26/02/2025 14:54

Documento
16/02/2025 01:08

Documento
16/02/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 01:08

Documento
16/02/2025 01:08

Documento
16/02/2025 01:08

Documento
11/02/2025 16:22

Documento
28/01/2025 17:18

Juntada de documento
24/01/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:06

Audiência
24/01/2025 08:36

Conclusão
24/01/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:53

Juntada de petição
07/01/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:29

Juntada de documento
23/12/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:26

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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