11/09/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:47

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 17:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ISABELA PEREIRA LOPES DE SOUZA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:27

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/08/2025 23:59.
25/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:29

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2025 03:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/07/2025 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 20:02

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 20:02

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 20:02

Recebidos os autos
14/07/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
14/07/2025 12:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
14/07/2025 12:50

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
23/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 20:47

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 09:28

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805773-57.2025.8.19.0213 - Distribuído em16/05/2025 16:27:46 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Análise de Crédito] AUTOR: ISABELA PEREIRA LOPES DE SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (0410929741), instalada à Rua Paulo, 596, Centro, Mesquita/RJ, CEP 26551-240, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
16/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834110-13.2025.8.19.0001

Bia Aparecida Guimaraes Barros Batista D...

Cdpi Clinica de Diagnostico por Imagem L...

Advogado: Claudio Guimaraes Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0881349-47.2024.8.19.0001

Centro Oeste Industrial Servicos e Manut...

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Advogado: Nathanael Lima Lacerda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0951548-31.2023.8.19.0001

Bar Copinha LTDA

Eduardo Augusto Ribeiro Magalhaes

Advogado: Ney Eduardo Simoes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0006915-69.2020.8.19.0031

Municipio de Marica

Francinete da Silva Vieira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005150-29.2022.8.19.0052

Roberto Shanuel de Albuquerque

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Emerson Ouvidor Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2022 00:00

Exibir Processo