11/09/2025 00:47

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/09/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/09/2025 20:29

Juntada de Certidão
03/09/2025 18:17

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de EVERALDO DE OLIVEIRA SILVA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2025 03:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/07/2025 17:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:33

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 15:33

Recebidos os autos
14/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
14/07/2025 13:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/07/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
14/07/2025 13:06

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 27/06/2025.
01/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 11:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
09/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:40

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 09:27

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0805770-05.2025.8.19.0213 - Distribuído em16/05/2025 14:48:28 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização por Dano Material] AUTOR: EVERALDO DE OLIVEIRA SILVA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER o serviço, no prazo de 24 horas, para a unidade consumidora (0420373433), instalada à Rua NS Monte Serrat n° 128, Edson Passos, Mesquita, Rio de Janeiro, CEP 26587-680, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, deverá a parte autora juntar aos autos vídeos atualizados comprovando que o local permanece sem o serviço essencial, hipótese em que será expedido Mandado de Intimação do Responsável Legal da Ré sob pena de Crime de Desobediência.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 16 de maio de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
16/05/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 14:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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