10/09/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CRUZ DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 07:11

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 07:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/07/2025 07:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:10

Transitado em Julgado em 30/07/2025
02/07/2025 13:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA CRUZ DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0802166-54.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KELLY CRISTINA CRUZ DA SILVA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Considerando a ausência da parte ré à audiência de conciliação, apesar de devidamente citada e intimada, DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95, presumindo verdadeiros todos os fatos alegados na inicial.

Evidente, portanto, que a parte autora adquiriu um pacote de viagem junto à parte ré e que ao cancelar a compra não recebeu o estorno acordado (id. 177248366, fl. 2-4/4),razão pela qual deve haver o reembolso do valor pago, qual seja, R$ 1.114,84 (um mil, cento e quatorze reais e oitenta e quatro centavos).

A autora desistiu do contrato antes de qualquer inadimplência da ré, razão pela qual a questão se limita à demora na devolução do valor pago, o que configura mero inadimplemento, razão pela qual não há dano moral a ser compensado Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar à autora R$ 1.114,84 (um mil, cento e quatorze reais e oitenta e quatro centavos), a título de indenização por dano material, corrigidos do desembolso, nos termos do artigo 389, parágrafo único do Código Civil e com juros mensais da citação, nos termos do artigo 406 e §§do Código Civil.

Fica desde já intimada à parte ré ao cumprimento da obrigação de pagar, nos termos do artigo 523, §1° do CPC, a contar do trânsito em julgado da presente, independente de nova intimação.

Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
21/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 14:25

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
24/04/2025 14:25

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2025 22:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 22:23

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
10/03/2025 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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