04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de SILVANIA MOREIRA DA SILVA TRAVASSOS em 03/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:46

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2025 16:10

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 16:10

Recebidos os autos
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANY FATIMA CATARINO DE OLIVEIRA
04/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de SILVANIA MOREIRA DA SILVA TRAVASSOS em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:52

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0805887-93.2025.8.19.0213 - Distribuído em20/05/2025 14:45:05 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Cláusulas Abusivas] AUTOR: SILVANIA MOREIRA DA SILVA TRAVASSOS RÉU: ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

Eu, ELLEN EDUARDA DAS NEVES ALMEIDA, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 23 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
23/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:09

Expedição de Informações.
20/05/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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