02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de CARLA DE SOUZA SALOMAO em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 23:42

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0801379-13.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA DOS SANTOS HERCULANO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1) Defiro a assistência judiciária ao requerente. 2) Nomeio perita a Dra.

Carla Salomão. 3) Cite-se e intime-se o INSS a efetuar, em 60 dias, o depósito no valor de um salário mínimo vigente, referente aos honorários periciais, em cumprimento ao art.8º, §2°, da Lei nº 8.620/93, e ao art.9º, "caput", da Resolução nº 02/2018 do Conselho da Magistratura. 4) Com a efetivação do depósito, encaminhe-se à perícia.

Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. 5) Designada data para exame pericial, esta deve ser comunicada pelo peritoàs partes e ao Juízo. 6) Com a vinda do laudo, dê-se vista ao INSS para apresentação de contestação, ou o que entender cabível. 7) Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

VICTOR AGUSTIN JACCOUD DIZ TORRES Juiz Substituto
12/08/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA CLAUDIA DOS SANTOS HERCULANO DOS SANTOS - CPF: *60.***.*29-20 (AUTOR).
06/08/2025 04:49

Decorrido prazo de DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2025 18:22

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 20:03

Outras Decisões
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DOS SANTOS HERCULANO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:01

Outras Decisões
30/06/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2025 20:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:12

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0801379-13.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA DOS SANTOS HERCULANO DOS SANTOS RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando que a decisão de declínio de ID 194134165 data de 21/05/2025, anterior à desregionalização das Vara Cíveis da Capital, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina, conforme decisão.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
12/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:42

Declarada incompetência
12/06/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0801379-13.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CLAUDIA DOS SANTOS HERCULANO DOS SANTOS RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O autor tem domicílio na rua Alberto Araújo, nº 125 Apto 203, Bairro da Penha, CEP: 21215020, lugar não abrangido por este foro.

A competência territorial dos juízos dos foros regionais é absoluta, nos termos do artigo 10, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.956/2015, e, como é cediço, a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo juízo (artigo 64, § 1º, CPC).

Diante do exposto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina, com a livre distribuição dos autos.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.

Anote-se onde couber.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
21/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:15

Declarada incompetência
15/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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