24/09/2025 09:26

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
24/09/2025 09:26

Transitado em Julgado em 24/09/2025
17/09/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
04/09/2025 11:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de CLEITON DA CRUZ RODRIGUES em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:39

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802978-61.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEITON DA CRUZ RODRIGUES RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, (sec)1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: "O art. 523, (sec)1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; e nº 14.2.5: "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.".

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
14/08/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 16:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 16:20

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 16:20

Recebidos os autos
21/07/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/07/2025 14:15

Outras Decisões
02/07/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2025 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/07/2025 12:38

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0802978-61.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEITON DA CRUZ RODRIGUES, MARIA LUIZA NUNES DA CRUZ RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Intime-se o 1º autor para que junte aos autos, em 05 dias, comprovante de residência atual (três últimos meses) expedido por alguma das concessionárias de serviços públicos (luz, água e gás) ou telefone fixo / tv por assinatura em nome próprio, ou com declaração da pessoa em nome de quem está a conta, acompanhada de identidade do declarante.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
23/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/07/2025 12:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/05/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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