27/08/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:26

Baixa Definitiva
27/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:22

Transitado em Julgado em 27/08/2025
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de FELIPE EDUARDO COSTA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:01

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de CAR SYSTEM ALARMES LTDA em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0823850-03.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOACIR PEREIRA DE SOUZA RÉU: CAR SYSTEM ALARMES LTDA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
06/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0823850-03.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MOACIR PEREIRA DE SOUZA RÉU: CAR SYSTEM ALARMES LTDA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
23/05/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 23:02

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 23:02

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/05/2025 23:02

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 23:02

Recebidos os autos
09/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONIQUE BARBOSA DE LEMOS
07/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:35

Juntada de petição
17/02/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 22:56

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 14:56

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2025 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:03

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:39

Juntada de petição
23/10/2024 12:36

Juntada de aviso de recebimento
25/09/2024 14:21

Juntada de petição
23/09/2024 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 11:51

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 15:32

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 02:16

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:28

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 11:08

Juntada de aviso de recebimento
20/06/2024 16:39

Juntada de petição
18/06/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 20:10

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 20:10

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 14:06

Audiência Conciliação realizada para 05/03/2024 13:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/03/2024 14:06

Juntada de Ata da Audiência
15/09/2023 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 17:35

Audiência Conciliação designada para 05/03/2024 13:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/09/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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