11/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:58

Decorrido prazo de JOSE LUIZ XAVIER PACHECO em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:35

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de JOSE LUIZ XAVIER PACHECO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0816443-06.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AHMED ESBER BRAHIM FILHO RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS I.

ID. 130635094 anote-se II.

Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por AHMED ESBER BRAHIM FILHO em face de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- ”Unimed-FERJ”.

A parte autora alega que: é beneficiário do plano de saúde; foi diagnosticado com artrose avançada nos joelhos; possui indicação, pelo médico assistente, dos procedimentos urgentes: "radiofrequência por crioablação, neurólise, dos nervos geniculares súpero-medial, ínfero-medial e súpero-lateral, concomitante a infiltração intra-articular em joelho direito e esquerdo"; a operadora negou o tratamento sem justificativa plausível, mesmo após contatos com a ANS; Requer: tutela de urgência para autorização dos procedimentos; a confirmação da tutela ao final; indenização de R$15.000,00.

Há anotação de sucessão processual, tendo a parte ré Unimed-FERJ aduzindo que: o procedimento é eletivo; não houve negativa de cobertura; segue as resoluções normativas da ANS, com o médico "desempatador" tendo emitido parecer favorável à operadora; inexistência de conduta ilícita, de possibilidade de escolha de materiais e de necessidade de indenizar.

Réplica em id. 134219979.

Manifestação da parte autora pelo julgamento antecipado.

Manifestação do réu pelo deferimento de prova pericial médica, a fim de esclarecer a divergência decorrente da realização de junta médica, com a identificação da inadequação da indicação da cirurgia e dos materiais. É o relatório.

Decido.

A questão de fato sobre a qual reacairáa atividade probatóriaé a necessidade (oudesnecessidade)dos procedimentos indicados pelo médico assistente e a divergência quanto à técnica e o material a serem empregdos(Súmula 211 do TJ-RJ).

A distribuição do ônus da prova será aquela prevista no artigo 373, incisos I e II, do CPC, porque não há no caso nenhum motivo para se alterar a distribuição do ônus da prova, seja com fundamento no CPC, seja com fundamento no CDC.

Defiro à parte réaprodução de prova pericial médica,única necessária ao esclarecimento daquestão de fato.

Em relação a documentos, oque poderá ocorrer, mas que NÃOé objeto de admissão prévia em decisão de saneamento, é que,durante perícia,eventualmente venham aos autos documentos, por iniciativa do perito (art. 473, § 3º, do CPC).

Nomeio perito o Doutor José Luiz Xavier Pacheco CRM RJ 52.22418.6.

Fixo o prazo de entrega do laudo em 60 dias, a contar da data de início da diligência, que será posteriormente designada.

Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: arguir impedimento ou suspeição, se for o caso; indicar o assistente técnico e apresentar quesitos.

Preclusaa presente decisão, intime-se o expert para que apresente no prazo de 5 dias: currículo com comprovação de especialização; contatos profissionais e lista de documentos, cuja requisição se imponha antes do início da diligência.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
08/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de MARINA ALVES MANDETTA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de FELIPE ROCHA DOS SANTOS em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0816443-06.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AHMED ESBER BRAHIM FILHO RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Retifique a Serventia o polo passivo deste processo a fim de que conste "UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO —FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (”Unimed-FERJ”, diante da concordância da parte autora com a sucessão processual. Às partespara se manifestaremem provasjustificadamente, juntando o rol de testemunhas, quesitos e os documentos, se requeridos.

RIO DE JANEIRO, 25 de abril de 2025.

LUIZ FELIPE NEGRAO Juiz Titular
12/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:14

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
13/08/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 11:32

Audiência Conciliação não-realizada para 12/08/2024 11:20 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/08/2024 11:32

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:03

Juntada de carta
30/07/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2024 14:46

Audiência Conciliação designada para 12/08/2024 11:20 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca.
27/05/2024 08:18

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AHMED ESBER BRAHIM FILHO - CPF: *85.***.*51-15 (AUTOR).
21/05/2024 08:04

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 19:33

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:54

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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