19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0803459-88.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: RITA DE CASSIA CASTILHO BRITO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Index. 214297007 e 216732778: Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, mas rejeito-os no mérito, em razão de não haver contradição, omissão ou obscuridade na decisão guerreada, buscando o(a)(s) embargantes, em verdade, a discussão de matéria por meio de via recursal inapropriada.

Intime-se.

Rio das Ostras, 14 de agosto de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
15/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:06

Não conhecidos os embargos de declaração
13/08/2025 18:14

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 08:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 18:13

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:28

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 23/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:52

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA CASTILHO BRITO em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:50

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 15:02

Expedição de Mandado.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0803459-88.2025.8.19.0068 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: RITA DE CASSIA CASTILHO BRITO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Intime-se a Fazenda para impugnar, caso queira, o cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535, caput do CPC.

Transcorrido o último prazo in albis, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Anote-se o início da execução.

Rio das Ostras, 12 de maio de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
15/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 19:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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