14/07/2025 16:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Ao exequente para declinar o endereço completo dos executados, a fim de viabilizar a confecção dos mandados de citação.
10/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de DUVAL VIANNA em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Cite-se o executado para pagamento no prazo de 3 (três) dias, na forma do artigo 827, do CPC.

Fixo os honorários de execução em 10% sobre o seu valor, que serão reduzidos para 5% caso o executado pague no prazo acima indicado.

Nos termos do artigo 799, IX, do CPC, deverá o exequente proceder à averbação em registro público do ato da propositura da execução, para conhecimento de terceiros, do bem que eventualmente poderá ser penhorado.

Não encontrando o executado, o Sr.

OJA deverá proceder o arresto de bens com valores que supram o crédito, tentando, nos 10 dias seguintes, de localização do executado (artigo 830, do CPC).

Caso haja ocultação, proceda-se a citação com hora certa.

Caso frustrada a citação pessoal e com hora certa, conclusos os autos para a determinação de citação editalícia.

Com a citação, transcorrido o prazo para pagamento, o arresto se converterá em penhora.

O executado poderá embargar a execução, nos termos e nas hipóteses do artigo 915 e seguintes, do CPC, ciente de que poderá requerer o parcelamento do débito no prazo dos embargos (com renúncia ao direito de opô-los), com entrada do equivalente a 30% (trinta por cento) imediatamente e saldo em no máximo 6 (seis) parcelas, com juros de 1% ao mês e correção, mesmo enquanto pendente decisão de deferimento.

Em havendo indicação pelo exequente de outros credores sobre o eventual bem a ser penhora, proceda-se desde já a intimação dos mesmos, na forma do artigo 799, do CPC.

Informe o exequente se deseja valer-se da faculdade prevista no artigo 782, § 3º em não havendo o pagamento no prazo determinado (inclusão do nome do executado em cadastros), como forma coercitiva de se ter o cumprimento da obrigação.

Fica advertido o executado que qualquer ato de procrastinação, de fraude, de oposição maliciosa à execução, que vise dificultar ou embaraçar a realização de penhora, de resistência ás ordens judiciais, de não indicação de bens e prova de sua propriedade, inclusive através de embargos desprovidos de fundamento, será tratado como ato atentatório à dignidade da Justiça (artigos 774 e 918, do CPC), com multa por evento de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução (artigo 774, § único, do CPC).
20/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803420-91.2025.8.19.0068

Ricardo Lessa Santos

Municipio de Rio das Ostras

Advogado: Felipe Isidorio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0828546-25.2024.8.19.0054

Cila Fernandes Martins Filho

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Debora Noe de Castro Knust

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/11/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0802056-46.2025.8.19.0210

Ricardo Fajardo Ferreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Juliana da Silva Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 21:56

Exibir Processo

Processo nº 0880885-23.2024.8.19.0001

Lucia Maria Vieira

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Roberto Jose Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815771-19.2024.8.19.0008

Deneci dos Santos Ferreira

Ponto Frio - Grupo Casas Bahia

Advogado: Marcus Vinicius da Costa Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/09/2024 13:33

Exibir Processo