11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025 12:46

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 12:40

Juntada de Certidão
10/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
04/06/2025 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
23/05/2025 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
21/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
20/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
20/05/2025 00:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0880885-23.2024.8.19.0001/RJRELATOR: Neusa Regina Larsen de Alvarenga LeiteEXEQUENTE: LUCIA MARIA VIEIRAADVOGADO(A): ROBERTO JOSE RODRIGUES (OAB RJ059972)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 83 - 19/05/2025 - Juntada de certidãoEvento 82 - 19/05/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 81 - 19/05/2025 - Juntada de certidão
19/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
19/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:12

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2025 12:22

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:08

Expedição de Mandado
19/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/05/2025 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0880885-23.2024.8.19.0001/RJ EXEQUENTE: LUCIA MARIA VIEIRAADVOGADO(A): ROBERTO JOSE RODRIGUES (OAB RJ059972) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença iniciado pela parte autora em petitório de index 46.1, com anexação de planilha de cálculos que compreende valor principal e honorários sucumbenciais em fase de conhecimento. A parte ré apresentou impugnação à execução em petitório de index 68.1, alegando excesso em execução e anexando nova planilha em index 68.2. Intimada a se manifestar, a parte exequente manifestou concordância com os termos da supracitada impugnação, requerendo, assim, a homologação dos cálculos apresentados pelo réu em sede de impugnação, bem como expedição de precatório/RPV. 1.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos em index 68.1 e 68.2, tendo em vista a concordância do exequente em index 69.1. 2.

Independente de preclusão, tendo em vista a concordância das partes: (i) Expeça-se prévia do precatório em favor da parte autora, conforme cálculos ora homologados, devendo as partes se manifestarem no prazo de 5 dias, na forma do art. 218, §3º, do CPC, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem impugnação à prévia, expeça-se o precatório definitivo. Considerando o que foi assentado na ADI 4425, publicada em 19/12/2013, dispenso a intimação da Fazenda para que indique a existência de eventual crédito que possua contra o credor do precatório que será expedido. (ii) Expeça-se RPV em favor do advogado exequente, conforme planilha ora homologada, DEVENDO O RÉU proceder ao pagamento do valor requisitado com acréscimo dos juros de mora desde a data da realização dos cálculos até a data da requisição, tendo em vista a tese do Tema 291 do STJ, firmada após julgamento de Questão de Ordem no REsp nº 1.665.599/RS ("Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório"), e que o CNJ determinou a inclusão da data-base dos cálculos na RPV. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor advogado exequente, e, caso tenham sido informados os dados bancários para a transferência bancária, que estes sejam informados no mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. 3.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
15/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 00:09

Decisão interlocutória
25/04/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 13:23

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
23/04/2025 13:50

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
18/04/2025 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/04/2025 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 13:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/03/2025 14:04

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) - Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/03/2025 13:58

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:45

Publicação - Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 20:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 20:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 20:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 20:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO JOSE RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO JOSE RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO JOSE RODRIGUES em 13/11/2024 23:59.
23/10/2024 18:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 23:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 23:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
10/10/2024 15:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:22

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
01/10/2024 14:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO JOSE RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
20/08/2024 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:06

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIA MARIA VIEIRA em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:08

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA MARIA VIEIRA - CPF: *58.***.*59-34 (AUTOR).
27/06/2024 10:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
27/06/2024 10:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:12

Distribuído por sorteio
25/06/2024 21:12

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Petição • Arquivo

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