02/06/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 14:06

Baixa Definitiva
02/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:06

Transitado em Julgado em 02/06/2025
26/03/2025 14:47

Juntada de mandado
19/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/03/2025 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 20:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/03/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:51

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:51

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 11:08

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/01/2025 11:08

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 11:08

Recebidos os autos
17/12/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
17/12/2024 15:46

Audiência Conciliação realizada para 17/12/2024 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/12/2024 15:46

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:29

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0830937-06.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PENHA CARDOSO RIBEIRO RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Entendo que estão presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada.

Embora a parte autora tenha dado motivo para a interrupção do serviço, uma vez que as contas se encontravam abertas, não pode a ré, após o pagamento das contas apresentadas com a petição inicial, criar obstáculos para o religamento do serviço de tamanha relevância.

Não há perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, pois se ficar reconhecido que há contas ainda não pagas, a ré poderá lançar mão de todas as medidas cabíveis, inclusive interromper o fornecimento do serviço.

Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré restabeleça o serviço de gás para o imóvel da parte autora, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) em caso de descumprimento da presente decisão.

Limito, desde logo, a multa acima estabelecida ao valor de R$ 3.000,00, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide.

Intime-se a parte ré de ordem.

Por OJA de plantão, se necessário for.

No mais, aguarde-se audiência já designada.

SÃO GONÇALO, 29 de outubro de 2024.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
05/11/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 16:30

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
29/10/2024 15:53

Expedição de Mandado.
29/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 20:31

Audiência Conciliação designada para 17/12/2024 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
28/10/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807290-92.2022.8.19.0087

Dilvania Celma Quintes Avanci

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2022 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0809294-59.2024.8.19.0014

Igor Moreira dos Santos

My House Construtora LTDA

Advogado: Davi Goncalves Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2024 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0808233-10.2022.8.19.0023

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Esion Pessoa Ferreira

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/12/2022 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0830784-70.2024.8.19.0004

Joao Marcos Vasconcellos de Figueiredo

Igor Nascimento de Sousa

Advogado: Maycom Machado Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/10/2024 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0810176-28.2023.8.19.0023

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

David Maio Costa

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2023 16:53

Exibir Processo