TJRJ - 0806698-23.2024.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional Xv Jui Esp Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/09/2025 02:21 Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas 
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                                            24/09/2025 19:05 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/09/2025 02:31 Publicado Intimação em 05/09/2025. 
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                                            05/09/2025 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 
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                                            03/09/2025 17:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/09/2025 17:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/08/2025 11:42 Conclusos ao Juiz 
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                                            29/08/2025 11:41 Juntada de petição 
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                                            25/08/2025 10:56 Expedição de Certidão. 
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                                            24/08/2025 15:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/08/2025 01:02 Publicado Intimação em 20/08/2025. 
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                                            21/08/2025 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 
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                                            19/08/2025 00:00 Intimação À patrona para que informe os dados bancários completos ( especialmente o nome do banco).
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                                            18/08/2025 17:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/08/2025 17:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/08/2025 00:34 Publicado Intimação em 13/08/2025. 
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                                            17/08/2025 00:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 
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                                            14/08/2025 12:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/08/2025 13:10 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            11/08/2025 15:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/08/2025 15:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/08/2025 22:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/07/2025 02:27 Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas 
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                                            31/07/2025 01:54 Decorrido prazo de LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES em 30/07/2025 23:59. 
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                                            31/07/2025 01:54 Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 30/07/2025 23:59. 
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                                            17/07/2025 01:07 Publicado Intimação em 16/07/2025. 
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                                            17/07/2025 01:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 
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                                            15/07/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806698-23.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES RÉU: EVEREST GROUP PARTICIPACOES LTDA, PAGSEGURO INTERNET S.A.
 
 Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.
 
 Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.
 
 Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.
 
 Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.
 
 P.I RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.
 
 PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
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                                            14/07/2025 12:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2025 12:17 Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória 
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                                            01/07/2025 16:19 Conclusos ao Juiz 
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                                            01/07/2025 16:19 Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido 
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                                            01/07/2025 16:19 Juntada de Projeto de sentença 
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                                            01/07/2025 16:19 Recebidos os autos 
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                                            23/06/2025 15:46 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            15/06/2025 21:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/05/2025 11:23 Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO 
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                                            27/05/2025 11:20 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            20/05/2025 00:18 Publicado Intimação em 20/05/2025. 
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                                            20/05/2025 00:18 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 
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                                            19/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0806698-23.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES RÉU: EVEREST GROUP PARTICIPACOES LTDA, PAGSEGURO INTERNET S.A., LINEA BEATRIZ PEREIRA, JOSEMAR GOMES MARTINS Anote-se a retirada dos patronos, conforme id:181215247.
 
 Intime-se a parte ré Everest para apresentar novos patronos.
 
 Remetam-se ao juiz leigo observando-se o ID:181215247 RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.
 
 PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
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                                            16/05/2025 18:10 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2025 18:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/04/2025 12:35 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/04/2025 13:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/03/2025 19:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/03/2025 19:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/03/2025 00:24 Publicado Intimação em 25/03/2025. 
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                                            25/03/2025 00:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 
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                                            21/03/2025 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2025 11:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2025 17:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/03/2025 10:22 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2025 10:22 Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira. 
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                                            13/03/2025 10:22 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            13/03/2025 07:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/03/2025 07:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/03/2025 18:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/03/2025 13:55 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/03/2025 13:46 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            12/02/2025 13:15 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            23/01/2025 03:16 Publicado Intimação em 22/01/2025. 
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                                            23/01/2025 03:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 
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                                            23/01/2025 02:36 Publicado Intimação em 22/01/2025. 
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                                            23/01/2025 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 
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                                            17/01/2025 09:56 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            17/01/2025 09:52 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            17/01/2025 09:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2025 09:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/01/2025 09:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/01/2025 09:30 Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira. 
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                                            13/01/2025 17:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/01/2025 17:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/11/2024 15:08 Conclusos para despacho 
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                                            26/08/2024 17:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/08/2024 17:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/08/2024 12:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2024 12:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2024 14:54 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            17/06/2024 15:28 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            17/06/2024 15:27 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            24/05/2024 20:10 Juntada de Petição de contestação 
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                                            24/05/2024 12:28 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            16/05/2024 17:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/05/2024 00:07 Publicado Intimação em 14/05/2024. 
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                                            14/05/2024 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 
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                                            13/05/2024 12:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/05/2024 12:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/05/2024 19:21 Juntada de Petição de habilitação nos autos 
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                                            10/05/2024 16:04 Conclusos ao Juiz 
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                                            10/05/2024 16:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/05/2024 00:06 Publicado Intimação em 10/05/2024. 
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                                            10/05/2024 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 
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                                            09/05/2024 13:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/05/2024 13:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/05/2024 13:33 Audiência Conciliação realizada para 09/05/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira. 
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                                            09/05/2024 13:33 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            09/05/2024 11:37 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            30/04/2024 13:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/04/2024 13:15 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            30/04/2024 13:13 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            30/04/2024 13:07 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            29/04/2024 16:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/04/2024 09:10 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            03/04/2024 11:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/04/2024 00:07 Publicado Intimação em 01/04/2024. 
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                                            28/03/2024 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 
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                                            27/03/2024 12:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/03/2024 21:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/03/2024 21:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/03/2024 20:08 Conclusos ao Juiz 
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                                            25/03/2024 20:07 Audiência Conciliação designada para 09/05/2024 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira. 
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                                            25/03/2024 20:07 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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