06/07/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:15

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810372-09.2024.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELLE ALEXANDRA DA SILVA PEDRO EXECUTADO: VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI Intime-se a parte AUTORA para que se manifeste sobre a proposta de acordo no ID 197322204.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
12/06/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 11:19

Juntada de Petição de ciência
10/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:35

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0810372-09.2024.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELLE ALEXANDRA DA SILVA PEDRO EXECUTADO: VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis a realização de pesquisas (INFOJUD / SNIPER / RENAJUD) para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário, a realização de tais pesquisas inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RExt. 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Inaplicável aos Juizados Cíveis, assim, a Súmula 47 do E.

TJ.

Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as pesquisas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte e de seus bens.

Intime-se o exequente/parte autora para dizer como pretende prosseguir, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
27/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2025 10:33

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 11:29

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810372-09.2024.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELLE ALEXANDRA DA SILVA PEDRO EXECUTADO: VAREJO COMERCIAL DE MÓVEIS EIRELI Frustrada a tentativa de bloqueio, intime-se o exequente para que informe como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
16/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:40

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2025 15:50

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 16:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/03/2025 16:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:45

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:04

Juntada de Petição de ciência
21/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MICHELLE ALEXANDRA DA SILVA PEDRO em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 20:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/07/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
27/07/2024 09:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/07/2024 09:59

Juntada de Projeto de sentença
27/07/2024 09:59

Recebidos os autos
20/06/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
20/06/2024 15:02

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2024 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/06/2024 15:02

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2024 15:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:40

Outras Decisões
06/05/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 16:08

Audiência Conciliação designada para 20/06/2024 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
06/05/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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