15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES ALBUQUERQUE em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:09

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/07/2025 19:07

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES ALBUQUERQUE em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de FABIO RODRIGUES ALBUQUERQUE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:55

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0804200-17.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO RODRIGUES ALBUQUERQUE RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Considerando que a causa de pedir e os pedidos formulados na presente demanda se inserem no âmbito da controvérsia delimitada pelo TJRJ no IRDR nº 0025421-84.2023.8.19.0000, sobre a possibilidade de exclusão de motorista das plataformas de aplicativo de transporte de passageiros sem notificação prévia e oportunidade de resposta, a despeito da existência de cláusula contratual permitindo tal conduta pela empresa administradora da plataforma, sob o fundamento de violação dos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório, cuja observância não seria restrita ao Poder Público, mas também exigível da iniciativa privada.”DETERMINO A SUSPENSÃO deste feito até o julgamento do referido incidente.

Aguarde-se em cartório.

Com o julgamento do incidente voltem conclusos.
05/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:57

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2025 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
28/04/2025 15:57

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:18

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2025 13:42

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:16

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
22/03/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:36

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 14:15

Audiência Conciliação designada para 28/04/2025 15:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
17/03/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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