08/07/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:16

Baixa Definitiva
18/06/2025 11:55

Juntada de mandado
18/06/2025 11:55

Juntada de mandado
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0801844-37.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA GOMES PANARO DA SILVA, IGOR DE ALMEIDA SOUZA SOARES RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
13/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:53

Expedido alvará de levantamento
13/06/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:03

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ROBERTA GOMES PANARO DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA SOUZA SOARES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de DECOLAR. COM LTDA. em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0801844-37.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTA GOMES PANARO DA SILVA, IGOR DE ALMEIDA SOUZA SOARES RÉU: DECOLAR.

COM LTDA., GOL LINHAS AEREAS S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
12/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 08:15

Conclusos ao Juiz
11/05/2025 08:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2025 08:42

Juntada de Projeto de sentença
11/05/2025 08:42

Recebidos os autos
28/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
24/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 08:29

Conclusos para despacho
19/04/2025 01:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 01:21

Recebidos os autos
13/03/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
13/03/2025 13:47

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/03/2025 13:47

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 17:53

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 13:16

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:24

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
05/02/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:18

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 13:45

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:44

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/02/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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