31/07/2025 22:29

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 22:29

Baixa Definitiva
31/07/2025 22:29

Expedição de Certidão.
31/07/2025 22:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2025 22:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 14:19

Juntada de mandado
17/07/2025 14:52

Juntada de mandado
16/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
15/07/2025 13:20

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:02

Transitado em Julgado em 10/07/2025
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0805341-59.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISANGELA PEREIRA RIBEIRO DOS REIS RÉU: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art.1022, I, II e III do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada.

O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
02/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ELISANGELA PEREIRA RIBEIRO DOS REIS em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0805341-59.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISANGELA PEREIRA RIBEIRO DOS REIS RÉU: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
26/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/05/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 16:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/05/2025 16:36

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2025 16:36

Recebidos os autos
23/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
23/05/2025 16:23

Revisão do Projeto de Sentença
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DESPACHO Processo: 0805341-59.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISANGELA PEREIRA RIBEIRO DOS REIS RÉU: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.

Ao juiz leigo para apresentação do projeto de sentença com urgência.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/05/2025 22:27

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 22:27

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 22:27

Recebidos os autos
22/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
22/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 00:18

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:18

Recebidos os autos
30/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
30/04/2025 14:40

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/04/2025 14:40

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 20:04

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 10:01

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 14:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/03/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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