17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de FABIO LIMA TELES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0804018-65.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tratando-se de relação de consumo, haja vista que as partes se inserem nos conceitos de consumidor e fornecedor de serviços, na forma dos art. 2º e 3º do CDC, inverto, desde já, o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do art. 6º, VIII da Lei 8.078/90. Às partes para especificarem provas, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, quesitos, caso requerida prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental, independentemente de nova intimação.

Prazo: 10 (dez) dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA Juiz Substituto
22/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 20:34

Outras Decisões
21/05/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:03

Decorrido prazo de FABIO LIMA TELES em 05/08/2024 23:59.
03/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:48

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/03/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 20:27

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 10:56

Expedição de Mandado.
28/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:34

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURICIO DE CARVALHO OLIVEIRA - CPF: *56.***.*48-49 (AUTOR).
26/02/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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