09/09/2025 15:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/09/2025 14:00

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:34

Juntada de outros anexos
19/08/2025 16:34

Expedição de Ofício.
09/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0812126-43.2025.8.19.0204 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARA CRISTINA SANT ANNA DOMINGOS ESPÓLIO: SEBASTIAO DOMINGOS DECISÃO DEFIRO J.G. 1 - À parte Autora para cumprir os itens abaixo, caso não os tenha cumprido integralmente: a) Descrição exata do imóvel usucapiendo, com sua localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e benfeitorias ou acessões feitas no imóvel. b) Planta original, assinada por profissional habilitado pelo CREA, contendo a localização exata do imóvel. c) Esclareça o nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel junto ao RGI. d) Caso não conste registro junto ao RGI, venha a certidão da área da qual o mesmo foi desmembrado. e) Informe o nome e qualificação dos confinantes. f) Juntem-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas. 2 - À Serventia: a) Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, para que forneça certidão vintenária, demonstrando quem são os proprietários dos imóveis confinantes, devendo constar que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. 3 - Com as respostas, dê-se ciência a todas as Fazendas. 4 – Cite-se para resposta no prazo de 15 dias: a) Pessoalmente a pessoa cujo nome estiver transcrito o imóvel; b) Pessoalmente os confinantes, salvo se referente a unidade autônoma de prédio em condomínio (art. 246, § 3ºCPC); c) Por edital eventuais interessados (art. 259, I do CPC). 5 - Dê-se ciência, após, ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
22/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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