19/09/2025 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/09/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 13:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0830350-51.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CRISTINA ALLAN DA MOTTA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE Intime-se o recorrente para juntar aos autos o comprovante de rendimentos, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, ou comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção do recurso interposto.

RIO DE JANEIRO, 11 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
14/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:25

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2025 15:46

Juntada de Petição de recurso inominado
19/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0830350-51.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA CRISTINA ALLAN DA MOTTA REQUERIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
15/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 15:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:47

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 14:47

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 14:47

Recebidos os autos
09/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
09/05/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 00:20

Recebidos os autos
01/04/2025 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
01/04/2025 11:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 11:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
01/04/2025 11:08

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:26

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2024 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 11:00 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/11/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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