27/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:53

Transitado em Julgado em 27/08/2025
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE SOUSA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:58

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:26

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 10:33

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 10:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/07/2025 18:26

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 18:20

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 18:20

Recebidos os autos
25/06/2025 14:02

Juntada de aviso de recebimento
12/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
12/06/2025 14:14

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
12/06/2025 14:14

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 13:40

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 01:30

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA ALICE DE SOUSA SILVA em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:53

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0807439-29.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ALICE DE SOUSA SILVA RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 5 de maio de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
05/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2025 11:32

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
04/05/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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