10/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 13:29

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 18:53

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0829764-32.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA FERRAO PEREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro a gratuidade de justiça.

Trata-se de ação pelo procedimento comum em face de Àguas do Rio 4 SPE S.A. em que a autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento contínuo de água própria para o consumo em sua residência.

No ID 162721240, a autora informa que a ré restabeleceu o fornecimento de água própria para o consumo, tendo ocorrido mudança na situação fática que originou o pedido da tutela provisória de urgência, tornando-a desnecessária.

Considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, pressupondo o reconhecimento de alguma invalidade no processo efetivo prejuízo à defesa de uma ou de ambas das partes (parágrafo único, do art. 283, do CPC); (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC); (c) a possibilidade de as partes, se for do seu interesse, por meio de iniciativa própria, sem necessidade da intervenção tutelar do Estado, chegar à autocomposição; (d) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC); (e) a escassez de conciliadores, impactando a pauta de audiências, que cada vez se realizam com mais retardo, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
16/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:13

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:06

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:05

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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