10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ETIANE RONDON MENDES DE FARIAS em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:37

Baixa Definitiva
03/06/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0855211-09.2025.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE EDUARDO PADARATZ DE ARAUJO IMPETRADO: COMANDANTE DA GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Conforme se depreende dos autos houve erro material quando da propositura da demanda, não cabendo declínio deste juízo em razão da implantação do sistema EPROC e, consequentemente, incompatibilidade dos sistemas, conforme a certidão supra.

Assim, o feito deve ser extinto para evitar maiores prejuízos a parte autora.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigo 485, inciso IV do CPC.

Defiro gratuidade de justiça para fins de baixa e arquivamento.

Dê-se baixa e arquive-se independentemente de trânsito em julgado.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Substituto
15/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/05/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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