TJRJ - 0802698-47.2024.8.19.0212
1ª instância - Niteroi 1 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2025 01:32
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
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21/05/2025 00:29
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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20/05/2025 00:19
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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20/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0802698-47.2024.8.19.0212 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: L.
A.
PICONE EQUIPAMENTOS LTDA, PICONE EQUIPAMENTOS LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, MUNICIPIO DE NITEROI Dê-se vistas ao MP para informar se possui interesse em intervir no feito.
NITERÓI, 15 de maio de 2025.
JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular -
19/05/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0802698-47.2024.8.19.0212 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: L.
A.
PICONE EQUIPAMENTOS LTDA, PICONE EQUIPAMENTOS LTDA IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, MUNICIPIO DE NITEROI Dê-se vistas ao MP para informar se possui interesse em intervir no feito.
NITERÓI, 15 de maio de 2025.
JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular -
16/05/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 12:33
Conclusos ao Juiz
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25/02/2025 21:10
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/12/2024 23:59.
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15/11/2024 00:48
Decorrido prazo de MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:48
Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI em 14/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 07/11/2024.
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07/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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07/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 07/11/2024.
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07/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 22:01
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 22:01
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 21:55
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 21:54
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2024 21:47
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 21:40
Expedição de Certidão.
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11/08/2024 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/08/2024 23:59.
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16/07/2024 00:42
Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI em 15/07/2024 23:59.
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15/07/2024 18:41
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 14:37
Juntada de Petição de contestação
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01/07/2024 13:47
Juntada de Petição de diligência
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30/06/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 18:21
Juntada de Petição de diligência
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28/06/2024 13:59
Expedição de Mandado.
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28/06/2024 13:55
Expedição de Mandado.
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27/06/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 18:46
Concedida a Medida Liminar
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05/06/2024 12:33
Conclusos ao Juiz
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05/06/2024 12:33
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 12:30
Juntada de Petição de extrato de grerj
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17/05/2024 12:01
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 00:07
Publicado Intimação em 03/05/2024.
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03/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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30/04/2024 17:45
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 12:28
Conclusos ao Juiz
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17/04/2024 14:50
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 14:47
Juntada de Petição de extrato de grerj
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16/04/2024 16:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/04/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 10:11
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 00:44
Publicado Intimação em 02/04/2024.
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02/04/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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01/04/2024 14:33
Juntada de Petição de certidão
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27/03/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 16:31
Declarada incompetência
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27/03/2024 16:04
Conclusos ao Juiz
-
27/03/2024 16:03
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 15:46
Juntada de Petição de extrato de grerj
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27/03/2024 15:41
Juntada de Petição de extrato de grerj
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27/03/2024 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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