25/08/2025 11:51

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
22/08/2025 20:14

Expedição de Mandado.
18/07/2025 00:48

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0963377-72.2024.8.19.0001, distribuído em: 2025-05-22 13:47:39.078Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária]AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Intimado: Em segredo de justiça Rua Amador Bueno, 474, BLOCO C 1 ANDAR, Santo Amaro, SÃO PAULO - SP - CEP: 04752-005 .

FINALIDADE: AO AUTOR, para agendar a diligência do mandado enviado à CCM nesta data, atento aos termos e prazos dos Art. 383, Art. 390e Art. 429do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

FLAVIA MEDEIROS DE FARIA MOSCIARO ASSINO POR ORDEM DO M.M.

JUIZ DE DIREITO, em cumprimento à ordem de serviço 01/2020.
08/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:31

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:48

Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 14:21

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0963377-72.2024.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de Em segredo de justiça, em que a parte autora tem sede em São Paulo/SP e a parte ré, por sua vez, domicílio em Bangu, área abrangida pelo Fórum Regional de Bangu. É entendimento do E.

TJRJ que a competência dos juízos das varas regionais ostenta natureza absoluta.

Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. execução de título extrajudicial.

Valores inadimplidos em contrato de locação.

Decisão que declinou da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Pavuna/RJ, onde fica o endereço do executado.

Inconformismo da exequente.

Pretensão para que o feito prossiga na 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, alegando a validade da cláusula contratual de eleição do foro.

In casu, nos termos do art. 10, parágrafo único, da Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Lei estadual n. 6.956/15), a competência dos juízos das varas regionais ostenta natureza absoluta, não podendo ser afastada pela vontade das partes porque fixada pelo critério funcional territorial.

Precedentes deste TJ/RJ.

Manutenção do decisum.

Desprovimento ao recurso. (0018682-27.2025.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO - Julgamento: 13/03/2025 - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL)) Nesse sentido, considerando o domicílio do réu (Bangu) e o que dispõe o art. 46 do CDC, impõe-se a remessa do feito ao juízo competente. À conta de tais fundamentos, DECLINO da competência para um dos juízos cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz, a que couber por livre distribuição.

Remetam-se os autos, imediatamente, procedendo-se às anotações pertinentes, com as nossas homenagens.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
15/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:15

Determinada a distribuição do feito
08/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:37

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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