15/09/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:12

Baixa Definitiva
15/09/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 17:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/08/2025 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:29

Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INGRID KELLY LEAO BELSITO em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INOVE RECUPERACAO E COBRANCA DE ATIVOS LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
06/07/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0810518-13.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID KELLY LEAO BELSITO RÉU: INOVE RECUPERACAO E COBRANCA DE ATIVOS LTDA - ME Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
23/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 08:44

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 08:43

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/06/2025 08:43

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 08:43

Recebidos os autos
16/06/2025 12:24

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0810518-13.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID KELLY LEAO BELSITO RÉU: INOVE RECUPERACAO E COBRANCA DE ATIVOS LTDA - ME O feito comporta julgamento antecipado.

Ao Juiz LeigoNatália Maria Madureira da Rocha Coutinhopara a elaboração do Projeto de Sentença.

Designo, desde já, o dia 23/06/2025 para leitura de sentença, devendo a data designada pelo juízo prevalecer, em detrimento de outras que porventura o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
23/05/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
23/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0810518-13.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INGRID KELLY LEAO BELSITO RÉU: INOVE RECUPERACAO E COBRANCA DE ATIVOS LTDA - ME Ao cartório para certificar quanto a citação eletrônicado ré.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
16/05/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:23

Audiência Conciliação não-realizada para 14/05/2025 12:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
14/05/2025 13:23

Juntada de Ata da Audiência
04/04/2025 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 06:33

Conclusos para decisão
30/03/2025 17:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2025 17:45

Audiência Conciliação designada para 14/05/2025 12:55 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/03/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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