09/09/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 10:51

Baixa Definitiva
08/09/2025 18:32

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:32

Transitado em Julgado em 08/09/2025
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA SANTOS em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de OMNI BANCO S.A em 05/09/2025 23:59.
23/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 22/08/2025.
23/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
18/08/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 23:44

Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 23:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 10:59

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 10:59

Recebidos os autos
18/08/2025 10:59

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
25/07/2025 01:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 01:38

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 03:32

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 03:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 03:32

Recebidos os autos
02/07/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA NOGUEIRA PEREIRA
02/07/2025 17:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/07/2025 17:44

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 22:32

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 21:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/06/2025 14:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 02/07/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0810434-88.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
23/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 10:23

Audiência Conciliação designada para 02/07/2025 14:40 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/05/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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