03/09/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 21:38

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

Tratam-se de embargos à execução interposto por ELECNOR DO BRASIL LTDA em face de TECQUALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA, requerendo em síntese que seja reconhecido a inexistência de título que materialize obrigação líquida, certa e exigível, extinguindo-se a execução sem julgamento do mérito; que seja reconhecido a compensação entre o valor executado pela TECQUALI e os valores que ela deve à ELECNOR; a inaplicabilidade da multa contratual de 2% sobre o valor da execução.

Requer ainda que a execução e os embargos sejam encaminhados à 45ª Vara Cível desta Comarca em razão da conexão com processos que lá tramitam.

A embargada anuiu com o pedido de remessa à 45ª Vara Cível.

Dispõe o art. 55 do CPC que reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, sendo reunidas para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, conforme o § 3º do referido artigo.

As três ações distribuídas anteriormente tem como objeto o descumprimento (por ambas as partes) do mesmo contrato de Prestação de Serviços pelo qual a TECQUALI se obrigou ao fornecimento, transporte e bombeamento de concreto.

De certo que há evidente conexão entre as ações com risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente.

Assim, considerando que a ação nº 0871257-10.2024.8.19.0001 fora distribuída em data anterior, reconheço a conexão e declino da minha competência para a o Juízo da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, a fim de ser reunida com processo acima indicado.

Dê-se baixa e remetam-se os autos. *
16/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:02

Declarada incompetência
06/05/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:48

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 16:51

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:27

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/12/2024 20:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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