20/08/2025 10:42

Remessa
17/06/2025 12:43

Remessa
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0820860-20.2024.8.19.0203 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0820860-20.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00307348 APELANTE: PEDRO DINIZ DA PENHA ADVOGADO: MARIANA ALCANTARA DA PONTE COSTA OAB/RJ-207913 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/RJ-181652 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELAÇÃO.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

AUTOR QUE ALEGA QUE FOI ENGANADO PELA RÉ, UMA VEZ QUE ACREDITOU TER CELEBRADO, EM AGOSTO DE 2021, CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DESVINCULADO A CARTÃO DE CRÉDITO QUE, RESSALTA, NUNCA RECEBEU OU UTILIZOU.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR VISANDO A REFORMA.

SENTENÇA ESCORREITA QUE DEVE SER MANTIDA.

PARTE RÉ QUE LOGROU DEMONSTRAR A AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, NA FORMA DO ART. 14, §3º DO CDC.

AUSÊNCIA DE VÍCIO DA VONTADE.NÃO OBSTANTE O APELANTE ALEGUE QUE NÃO UTILIZOU O CARTÃO, EFETIVAMENTE RECEBEU O CRÉDITO ALMEJADO.

PROVA DOCUMENTAL JUNTADA AOS AUTOS PELA RÉ DEMONSTRANDO A FORMALIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

INSTRUMENTO DENOMINADO TERMO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO QUE É BASTANTE OBJETIVO, TRANSPARENTE, CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A IMEDIATA COMPREENSÃO DE SEU CONTEÚDO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
23/05/2025 16:38

Documento
23/05/2025 13:01

Conclusão
22/05/2025 00:01

Não-Provimento
21/05/2025 14:38

Mero expediente
20/05/2025 11:25

Conclusão
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0820860-20.2024.8.19.0203 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST.

BANCÁRIAS Ação: 0820860-20.2024.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00307348 APELANTE: PEDRO DINIZ DA PENHA ADVOGADO: MARIANA ALCANTARA DA PONTE COSTA OAB/RJ-207913 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/RJ-181652 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO DESPACHO: Fls. 9 ¿ A Sessão de Julgamento Virtual ocorre no ambiente eletrônico somente com a participação dos Desembargadores.

Na hipótese de sustentação oral, é facultado à parte requerer o julgamento em PAUTA PRESENCIAL, desde que deduzido o pedido em tempo hábil, nos termos da certidão de fls. 8.
16/05/2025 17:53

Mero expediente
16/05/2025 15:54

Conclusão
13/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 13:48

Inclusão em pauta
08/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 17:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/05/2025 11:13

Conclusão
05/05/2025 11:10

Distribuição
30/04/2025 18:19

Remessa
25/04/2025 16:38

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815499-09.2025.8.19.0002

Sidney da Silva Pereira

Aguas de Niteroi S A

Advogado: Elaine Cristina da Silva Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/05/2025 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0854708-90.2022.8.19.0001

Banco do Brasil S. A.

Gisela Lara da Costa

Advogado: Marlon Souza do Nascimento

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0858975-03.2025.8.19.0001

Condominio do Conjunto Residencial Barao...

Francisca de Brito Lima

Advogado: Rodrigo Gamboa Longui

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/05/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0800629-43.2024.8.19.0050

Rafael Cortat da Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Wecelen Morett de Oliveira Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/03/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0820860-20.2024.8.19.0203

Pedro Diniz da Penha

Banco Pan S.A

Advogado: Mariana Alcantara da Ponte

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2024 14:07

Exibir Processo